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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) reuniu, nesta segunda-feira (23/12), representantes consulares de Brasil, Canadá, Estados Unidos, Chile, Colômbia, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, que agregam mais da metade da população imigrante em Portugal. O objetivo, segundo nota divulgada pela AIMA em redes sociais, foi o de esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização de estrangeiros em território luso. A reunião foi pedida pela embaixada colombiana e, pelo Brasil, esteve presente o cônsul-geral em Lisboa, Alessandro Candeas.

Desde setembro, a AIMA vem correndo contra o tempo para resolver os cerca de 450 mil processos que estão pendentes de pedidos de residência em Portugal. Para isso, foram abertos 20 centros de atendimento em várias partes do país, que vêm servindo de base para receber os imigrantes convocados e colher dados biométricos deles. Pelos cálculos do presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, dos processos encalhados, mais de 150 mil estão tramitando e 108 mil passarão por uma segunda chamada, depois de terem sidos rejeitados.

Há uma preocupação dos diplomatas dos países presentes na reunião de que o processo de regularização acabe sendo atropelado, uma vez que há prazo para que o estoque de pendências seja zerado: junho de 2025. Os representantes dos países, inclusive, se ofereceram para possíveis parcerias com a AIMA para o fornecimento de informações de seus cidadãos. Para a agência portuguesa, o encontro “foi muito frutífero, uma vez que permitiu estreitar a relação com os representantes de mais de metade da população migrante em Portugal”.

Prioridade para a CPLP

O Governo português decidiu promover mudanças no processo migratório desde junho, quando anunciou um plano para o setor, pondo pôs fim à manifestação de interesse, instrumento usado até então pelos estrangeiros para se regularizarem no país. Naquela oportunidade, o Executivo chefiado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicitou que a prioridade dali em diante seria para a atração de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para tanto, encaminhou uma proposta à Assembleia da República para facilitar o acesso deles a títulos de residência em território português.

Essa proposta foi aprovada na sexta-feira, 20 de dezembro, pelo Parlamento. Segundo o que foi decidido pelos deputados, brasileiros e timorenses poderão entrar em Portugal como turistas e, em solo luso, pedirem a autorização de residência à AIMA. Já os cidadãos dos demais países da CPLP também poderão requerer os títulos de residência estando em Portugal, mas foi mantido para eles a obrigatoriedade de vistos de entrada. O texto final das alterações na Lei de Estrangeiros (23/2007) ainda será redigido para, então, ser encaminhado à sanção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.